1. Finalidade
Esta política explica como este site e os canais de contato nele indicados tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Controlador
O responsável pelo tratamento é Leandro Henrique, advogado inscrito na OAB/MS nº 32.744, com atuação a partir de Eldorado/MS. Contato: advleandrohenrique@gmail.com.
3. Navegação no site
O site não possui formulário, área do cliente, cadastro ou envio de arquivos. O provedor de hospedagem pode processar registros técnicos essenciais à segurança e ao funcionamento, como endereço IP, data, horário e informações do navegador.
4. Contato por WhatsApp, e-mail ou Instagram
Ao escolher um desses canais, você passa a utilizar o respectivo serviço externo, sujeito às políticas do seu fornecedor. As informações que você enviar, como nome, telefone, relato da situação e documentos solicitados, serão utilizadas somente para responder ao contato, analisar a sua situação e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico.
Documentos que contenham dados sensíveis, como laudos médicos, são tratados apenas quando necessários à análise ou à defesa de direitos em procedimento administrativo ou judicial, com proteção do sigilo profissional.
5. Cookies e análise
Este site não utiliza ferramentas de publicidade, perfilamento ou análise comportamental e, por isso, não exibe aviso de cookies. Se essas tecnologias forem adotadas no futuro, esta política e o mecanismo de consentimento serão atualizados antes da ativação.
6. Compartilhamento
Não há comercialização de dados pessoais. Informações podem ser tratadas por fornecedores necessários à operação dos canais de contato e da hospedagem, ou compartilhadas quando houver obrigação legal ou necessidade de atuação em procedimento administrativo ou judicial do seu interesse.
7. Armazenamento
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais, sendo descartados de forma segura depois desse período.
8. Direitos do titular
Pedidos de confirmação, acesso, correção, eliminação ou demais direitos previstos na LGPD podem ser enviados para advleandrohenrique@gmail.com. A identidade do solicitante poderá ser confirmada de maneira proporcional e segura.
9. Segurança
São adotadas medidas compatíveis com a natureza deste site, incluindo conexão segura, ausência de recursos de terceiros nas páginas e controles de segurança na hospedagem. Nunca envie senhas do gov.br, do Meu INSS ou dados bancários.
10. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada quando houver mudança nas funcionalidades, nos fornecedores ou nas regras aplicáveis.